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PRC 76/2015
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 03/09/2015
Ementa
Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral.
Indexação
Criação, Coordenação de Acessibilidade , vinculação, Diretoria Geral, Câmara  dos Deputados, Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, Serviço de Inclusão Social, Seção de Apoio Técnico-Administrativo, função comissionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2016.
DCD 09/12/16 PÁG 03
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada 2 de setembro de 2015, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução.
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 76/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 130 COL 01.
06/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3232/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio, Líder do PSDB e outros Líderes, que: requer ugência para apreciação do Projeto de Resolução nº 76 de 2015.
19/09/2016 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/09/2016 Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2016 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº  76/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3232/2015 => PRC 76/2015.
08/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2016.
DCD 09/12/16 PÁG 03
08/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 76-A/2015).
DCD de 09/12/16 PÁG 33 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 19/2016.
DCD de 09/12/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 218.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 76/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 76/2015    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 76/2015 Redação Final 08/12/2016 Beto Mansur Redacao Final
PRC 76/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3232/2015 => PRC 76/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/10/2015 Carlos Sampaio Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº  76/2015.