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REQ 2914/2015 => PL 712/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 712/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 03/09/2015
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial do PL nº 712/2011, para que seja incluído exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.914/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 712/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.914/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 712/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2914/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial do PL nº 712/2011, para que seja incluído exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.914/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 712/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
29/09/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2914/2015 => PL 712/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.914/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 712/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.