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PL 1714/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3503/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 21/09/1999
Ementa
Declara o Pantanal Matogrossense área reservada par aos fins e usos especiais que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Criação, plano diretor, Congresso Nacional, autorização, declaração, pantanal matogrossense, reserva extrativista, utilização, solo, manejo ecológico, recursos naturais, agricultura, subsistência, pesca, exploração, fauna, flora, pesquisa cientifica, exigência,  apreciação, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundação, meio ambiente, projeto industrial, necessidade, estudo de impacto ambiental, desenvolvimento, financiamento, aquisição, equipamentos, aproveitamento, propriedade rural, ecoturismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/1999 APENSE-SE AO PL. 3503/97.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
09/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 11 99 PAG 54291 COL 02.
09/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3503/97.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-3503/1997
06/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3503/1997
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3503/1997
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1714/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/1999 APENSE-SE AO PL. 3503/97.(DESPACHO INICIAL)