PL 83/1955

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2699/1955

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

CAMPOS VERGAL - PSP/SP

18/03/1955

Ementa

PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1957 COM MODIFICAÇÕES, A LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO).

Indexação

PRORROGAÇÃO, LEI DO INQUILINATO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/12/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2699/55. DOFC 29 12 55.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/1955

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CAMPOS VERGAL.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 55 PAG 1306 COL 03.

28/12/1955

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2699/55. DOFC 29 12 55.