Imprimir

PL 1712/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ 21/09/1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52066 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1712/1999 e dos PL-2104/1999 e PL-3083/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
03/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
03/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
04/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52066 COL 01.
17/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.104/1999.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.083/2000.
08/01/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0330 COL 01.
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3083/2000
06/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR, com as proposições PL-2104/1999, PL-3083/2000 apensadas.
13/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
24/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Adão Pretto
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.
05/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Zonta.
07/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de vista encerrado.
26/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2104/1999, PL-3083/2000 apensadas.
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65655 Col 02, Letra A.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
13/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer pelo Dep. Milton Cardias
• Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.
06/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
26/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
27/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/10/04, Pag 46532 Col 01, Letra B.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 01.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1712/1999 e dos PL-2104/1999 e PL-3083/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP