PL 1709/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1321/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edinho Bez - PMDB/SC

21/09/1999

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre o número máximo de candidatos que cada partido ou coligação pode registrar para concorrer às eleições proporcionais.

Explicação da Ementa

Estabelece que cada partido poderá registrar candidatos, até duzentos por cento do número de lugares a preencher, reduz a quantidade de candidatos na hipótese de coligação partidária.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento, número, Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo, , vaga, partido político, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, câmara municipal, assembléia legislativa, redução, coligação partidária, eleição proporcional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2005

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDINHO BEZ.

10/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 12 99 PAG 61081 COL 01.

10/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)

12/06/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4346/01, APENSADO AO PL. 1920/99 PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 1321/99 ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 06 01 PÁG 28564 COL 02.

03/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1709/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1321/99.(DESPACHO INICIAL)