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PL 1702/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 924/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 21/09/1999
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional do Vale do São Francisco" o aeroporto do município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Indexação
Denominação, aeroporto internacional, Vale do São Francisco, localização, munícipio, Petrolina, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1999 APENSE-SE AO PL. 924/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-924/1999 e do PL-1702/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Gonzaga Patriota
14/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48459 COL 02.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 924/99.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 16 a 23 04 02.
(Desmembramento: rejeição deste e do PL. 924/99, principal e aprovação do PL. 1334/99, apensado).
DCD 16 04 02 Pág 17468 Col 01.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-924/1999 e do PL-1702/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1702/1999    Emendas apresentadas
PL 1702/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1999 APENSE-SE AO PL. 924/99.(DESPACHO INICIAL)