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PL 73/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JAIR BOLSONARO - PPR/RJ 22/02/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESPORTISTA NACIONAL.
Explicação da Ementa
A SER COMEMORADO EM 21 DE MARÇO, DATA DE NASCIMENTO DO ESPORTISTA AYRTON SENNA DA SILVA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4221 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
27/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4221 COL 01.
27/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
28/03/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP EURICO MIRANDA. DCN1 29 03 95 PAG 4757 COL 01.
30/03/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSOES. DCN1 30 03 95 PAG 4843 COL 01.
10/04/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCN1 04 05 95 PAG 8047 COL 01.
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EURICO MIRANDA.
10/05/1995 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EURICO MIRANDA. DCN1 12 05 95 PAG 9802 COL 01.
18/05/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 73-A/95). DCN1 01 06 95 PAG 11823 COL 01.
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95. DCN1 23 05 95 PAG 10840 COL 02.
14/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13501 COL 01.