Imprimir

PL 73/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1314/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PAULO FERNANDES - PSD/RJ 06/04/1948
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1314/51. DOFC 18 01 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO FERNANDES.
07/04/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 48 PAG 2199.
07/04/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
22/06/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ; DA CSP COM SUBSTITUTIVO; E DA CF. PL 73-A/48.
DCN1 23 06 48 PAG 4722 COL 01.
24/06/1948 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP DINIZ GONÇALVES.
25/06/1948 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 25, 28 E 29 06 48.
DISCUSSÃO INICIAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/06/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO DO DEP LUIS LAGO DE ARAÚJO.
DESPACHO A CCJ, CSP E DE CEC.
24/02/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ SOBRE EMENDAS DE DISCUSSÃO INICIAL E PARECERES DA CSP E CEC CONTRARIOS AS EMENDAS ALUDIDAS. PL 73-B/48
DCN1 25 02 49 PAG 1313 COL 03.
09/03/1949 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP. REJEITADAS SUCESSIVAMENTE AS EMENDAS 01 E 02. FICANDO PREJUDICADO O PROJETO INICIAL.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CELSO MACHADO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO.
DESPACHO A DISCUSSÃO FINAL.
DCN1 10 03 49 PAG 1604 COL 01.
22/03/1949 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP  BARRETO PINTO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A CR.
DCN1 23 03 49 PAG 2021
18/04/1949 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AURELIANO LEITE, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 19 04 49 PAG 2950 COL 02.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 27 04 49 PAG 3228.
27/04/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 512/49.
02/08/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 73-D/50
DCN1 03 08 50 PAG 6086 COL 01.
22/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSP FAVOAVEL AS EMENDAS DE N° 12, 13, 14, 15 E 16 (PRIMEIRA E SEGUNDA PARTE) E CONTRARIO A DE N° 03.
DCN1 23 11 50 PAG 8456 COL 04.
27/11/1950 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
28/11/1950 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DAS EMENDAS COM PARECER FAVORÁVEL. REJEIÇÃO DA EMENDA COM PARECER CONTRARIO.
DESPACHO  A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
COMUNICAÇÃO AO SENADO POR OFÍCIO SOBRE O OCORRIDO.
07/12/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 73-F/48
DCN1 08 12 50 PAG 9463
11/12/1950 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO A SANÇÃO.
08/01/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHAMENTO AO SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PELO OF. 39/51; E OF. 38 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O OCORRIDO.
17/01/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1314/51. DOFC 18 01 51.