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PL 1701/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SIDNEY DE MIGUEL - PDT/RJ 01/11/1991
Ementa
Cria a Estação Ecológica da Ilha do Medo, na ilha de mesmo nome, Município de Itaparica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1701-F/91.
DCD 25 05 01 Pág 24075 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. ULDURICO PINTO, pela aprovação deste.
01/11/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIDNEY DE MIGUEL.
DCN1 28 08 91 PAG 15201 COL 02.
01/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL  A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 11 91 PAG 21795 COL 01.
18/11/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 23 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23399 COL 01.
RELATOR DEP ULDURICO PINTO.
25/11/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ULDURICO PINTO.
01/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
VISTA AO DEP VALDIR GANZER.
DCN1 04 08 92 PAG 17696 COL 01.
27/05/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ULDURICO
PINTO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP VALDIR GANZER.
(PL. 1701-A/91).
DCN1 06 06 92 PAG 12462 COL 02.
REP.: DCN1 02 07 92 PAG 15444 COL 02.
REP.: DCN1 26 08 92 PAG 19240 COL 01.
11/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF CDN-P-152/92, DA CDN, SOLICITANDO
AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 12 06 92 PAG 12914 COL 02.
12/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 19 06 92.
DCN1 12 06 92 PAG 13085 COL 01.
RELATOR DEP NESTOR DUARTE.
19/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NESTOR DUARTE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E DA EMENDA APRESENTADA PELA CDCMAM.
VISTA AO DEP PAES LANDIM.
DCN1 05 05 93 PAG 8837 COL 02.
01/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. NESTOR DUARTE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Parecer Reformulado, Dep. NESTOR DUARTE, .
03/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAES LANDIM, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
DEP NESTOR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA
APRESENTADA NA CDCMAM, COM EMENDAS.
(PL. 1701-B/91).
DCN1 05 05 93 PAG 8851 COL 01.
26/05/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATOR DEP MAURO BORGES.
05/08/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
18/08/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MAURO BORGES.
DCN1 10 09 93 PAG 18917 COL 01.
16/09/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR.
(PL. 1701-C/91).
DCN1 02 10 93 PAG 21280 COL 02.
28/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.
DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
07/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 1701-D/91.
DCN1 11 11 93 PAG 24678 COL 01.
REP: DCN1 20 11 93 PAG 25222 COL 01.
23/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/409/93.
21/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
21/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DOS SENADO.
(PL. 1701-E/91).
DCN1 22 07 94 PAG 11189 COL 01.
28/06/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP JAQUES WAGNER (EMENDAS DO SENADO).
DCN1 29 06 94 PAG 10625 COL 02.
26/01/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
07/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.  (EMENDAS DO SENADO).
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO.
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO.
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
08/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
VISTA AO DEP FREIRE JUNIOR.
DCN1 23 08 95 PAG 19357 COL 02.
16/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 02 E
03; CONTRARIO A EMENDA 01.
21/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO
RUSSOMANNO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP FREIRE
JUNIOR.
DCN1 25 03 95 PAG 4451 COL 02.
26/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NESTOR DUARTE (EMENDAS DO SENADO).
DCN1 06 05 95 PAG 9225 COL 02.
29/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ASDRUBAL BENTES.
(EMENDAS DO SENADO).
15/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REVEJO O DESPACHO APOSTO AS EMENDAS DO SENADO AO
PL. 1701-D, DE 1991, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO
PLENARIO PARA APRECIA-LAS, RETIRANDO O PODER CONCLUSIVO,
OUTRORA INDICADO.
12/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
12/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
28/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
(SENADO FEDERAL).
14/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer
24/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1701-F/91.
DCD 25 05 01 Pág 24075 Col 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.