PL 70/1959

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3873/1961

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/04/1959

Ementa

CRIA, NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, OITO JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.247.981,00, PARA ATENDER AS DECORRENTES DESPESAS.

Indexação

CRIAÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3873/61. DOFC 30 01 61.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/1959

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 59 PAG 1272 COL 02.

30/01/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3873/61. DOFC 30 01 61.