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PL 1696/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5470/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Dirceu - PT/SP 16/09/1999
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manutenção, sigilo, segurança, programa de computador, documento, urna eletrônica.  _Criação, comissão, competência, acompanhamento, sistema, votação eletrônica, fiscalização, etapa, preparação, dispositivos, processo eletrônico, programa de computador, instalação, urna eleitoral, processamento, total, eleição, composição, membros, partido político, representação, Congresso Nacional, federação nacional, empregado, empresa, processamento de dados, informática, associação de classe, auditor, Tribunal de Contas da União (TCU), possibilidade, realização, auditoria, programa, necessidade, presença, abertura, lacre, ocorrência, irregularidade, votação, desvio, voto, anulação, eleições, seção eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
Apensados
Apensados ao PL 1696/1999 (1)
PL 4604/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Dirceu
03/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II.
03/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 11 99 PAG 52063 COL 02.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4604/2001.(DESPACHO INICIAL)
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).
12/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1696/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/1999 DESPACHO INICIAL À CCJR - ARTIGO 24, II.
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).