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PL 1680/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 383/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Freire Júnior - PMDB/TO

15/09/1999

Ementa

Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.

Indexação

Concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, dedução,,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  percentual,  despesa, patrocínio, Esporte amador, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/1999

APENSE-SE AO PL 383/95.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.

13/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54285 COL 01.

13/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 383/95.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1680/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/11/1999

APENSE-SE AO PL 383/95.(DESPACHO INICIAL)