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PL 1677/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 15/09/1999
Ementa
Dispõe sobre a destinação de pneus usados e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de pneu, indústria, importador, coleta, reciclagem, pneu usado, anterioridade, aquisição, produto, vendedor, exigencia, adquirente, igualdade, quantidade, material usado, projeto, usina, reprocessamento, necessidade,
licenciamento ambiental, proibição, incineração, descarga, material, aterro sanitário, mar, terreno, margem, via pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2006 Tendo em vista o arquivamento definitivo do PL 988/99, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1677/99 para determinar sua apensação ao PL 203/91. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
29/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 348/99 E APENSANDO AO PL. 988/99.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARATO DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIS DE 07 12 99.
10/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 12 99 PAG 61072 COL 01.
10/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)
14/04/2000 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de
Recebimento pela PL020391.
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
15/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista o arquivamento definitivo do PL 988/99, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1677/99 para determinar sua apensação ao PL 203/91. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 04 COL 01 Suplemento B.
Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1677/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 348/99 E APENSANDO AO PL. 988/99.
10/12/1999 APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2006 Tendo em vista o arquivamento definitivo do PL 988/99, nos termos do art. 58, § 4º do RICD, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1677/99 para determinar sua apensação ao PL 203/91. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
PL 1677/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3461/2005 => PL 203/1991 Requerimento de Desapensação 24/11/2005 Reginaldo Lopes Requero, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005.  Todos apensados ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.