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PL 1672/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 454/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - PPB/SP 15/09/1999
Ementa
Dispõe sobre o controle da potabilidade da água distribuída à população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/1999 APENSE-SE AO PL 454/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen
13/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54280 COL 02.
13/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 454/99.(DESPACHO INICIAL)
27/05/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-454/1999
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 454/1999 e dos PL-459/1999 e PL-1672/1999, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.