PL 1670/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Carlito Merss - PT/SC

15/09/1999

Ementa

Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2010

Substitutivo do Senado Federal
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLITO MERSS.

05/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10/12/1999 PÁG 61071 COL 02.

05/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

05/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

25/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.

30/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

07/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CLEMENTINO COELHO.

02/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO.
(PL. 1670-A/99).
DCD 03/08/2000 PÁG 38740 COL 01.

09/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

28/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.

01/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.

08/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
(PL. 1670-B/99).
DCD 09/11/200O PÁG 55910 COL 01.

27/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

27/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENTRADA NA COMISSÃO

08/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

DISTRIBUÍDO AO DEP. HENRIQUE FONTANA

12/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

INCIO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 5 SESSÕES.

19/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação.

08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 1.670-C/99
DCD 09/08/2001 PÁG 35477 COL 01.

08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela aprovação, com complementação de voto

10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCJR

10/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

09/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

19/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/12/01 PÁG 68366 COL 01, Letra D, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

12/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.

19/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara

02/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida a Redação Final.

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 1670-E/1999.

11/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/126/02.

12/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Recebido o ofício nº 2223/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, nessa Casa), que "Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. PL 1670-F/1999.

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1670/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, na Casa de origem), que 'Proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco".

25/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

02/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

25/01/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

24/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste.

01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

08/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Giacobo (PR-PR) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

•

Vista ao Deputado Giacobo.

14/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ) e Dep. João Maia (PR-RN).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.