PL 1670/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/03/1996

Ementa

Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para que a contratação ou aquisição de bens e serviços de cooperativas de trabalho sejam dispensadas de realizarem licitação.

Indexação

Alteração, Lei das Licitações, apoio, Poder Público, atividade, incentivo, criação, capacitação, cooperativa educacional, cooperativa de trabalho, comunidade, população carente, associações, formação profissional, emprego, autorização, entidade, empresa pública, repasse, recursos financeiros, material, tecnologia, realização, compensação, fornecimento, bens, serviço, orgão público, empresa, programa de incentivo.
_ Alteração, Lei das Licitações, inexigibilidade, concorrência, contratação, aquisição, bens, serviço, cooperativa educacional, cooperativa de trabalho, comunidade, população carente, atendimento, requisitos, prazo, funcionamento, preço, mercado, restrição, cooperativa, associações, composição, percentual, associado, recebimento, benefício, anterioridade, duplicidade, entidade, habilitação, contrato, exigência, interessado, consulta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2003

DESPACHO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/1996

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

08/04/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

08/04/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 04 96 PAG 8940 COL 02.

17/04/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 18 04 96 PAG 10163 COL 01.

•

RELATORA DEP MARISA SERRANO.
DCD 18 04 96 PAG 10168 COL 01.

26/04/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/11/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO,
COM DUAS EMENDAS.

14/11/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.

20/11/1996

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.

25/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A RELATORA DEP MARISA SERRANO, PARA
REFORMULAÇÃO DO PARECER.

12/11/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA
SERRANO, COM EMENDAS.

26/11/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA
RELATORA, DEP MARISA SERRANO, COM EMENDAS.
(PL. 1670-A/96).

14/01/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

21/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP SERGIO AROUCA.

01/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.

•

RELATOR DEP PEDRO CELSO.

12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.

17/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.
(PL. 1670-B/96).
DCD 18/05/2000 PÁG 25438 COL 01.

23/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CORIOLANO SALES.

23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas e das emendas 2, 3 e 4 da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda à de nº 4 e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das emendas 1 e 5 da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14 Reunião

•

Aprovado o Parecer

27/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR.
(PL. 1670-C/96).
DCD 28 03 01 PÁG 7929 COL 01.

12/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 12 a 20 06 01.
DCD 12 06 01 Pág 28272 Col 02.

21/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 825/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

21/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Léo Alcântara

•

Recebida a Redação Final.

03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator, dep. Léo Alcântara

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/354/01.

08/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 596/03, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS

11/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 1670-E/96). DCD 17 06 03 PÁG. 27896 COL 01.

11/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação da Emenda do Senado (DCD de 17/06/2003).

17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago

11/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado.

20/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovada a Emenda do Senado por Unanimidade

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado relator, Dep. Luciano Castro.

16/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da EMS 1670/1996.

22/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)

08/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

12/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)

24/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação da Ems 1670/1996.

28/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator, para reexame da matéria.

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

15/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 1.670/1996.

01/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

12/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.

02/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra F PAG 45 COL 01.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 4 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1670/1996 Emendas apresentadas

PL 1670/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/04/1996

DESPACHO INICIAL A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

11/06/2003

PL 1670/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1670/1996

Parecer do Relator

03/08/2001

Léo Alcântara

Parecer do relator, dep. Léo Alcântara

PAR 1 CCJC => PL 1670/1996

Parecer de Comissão

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PSS 1 CCJC => PL 1670/1996

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

12/12/2007

José Genoíno

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PRL 2 CCJC => PL 1670/1996

Parecer do Relator

15/06/2009

José Genoíno

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 1.670/1996.

PRL 3 CCJC => PL 1670/1996

Parecer do Relator

12/12/2011

Osmar Serraglio

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.

PSS 4 CCJC => PL 1670/1996

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

15/08/2019

Luizão Goulart

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1670/1996

Parecer do Relator

12/11/1997

Marisa Serrano

PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA
SERRANO, COM EMENDAS.

PRR 1 CE => PL 1670/1996

Parecer Reformulado

21/11/1997

Marisa Serrano

PAR 1 CE => PL 1670/1996

Parecer de Comissão

07/06/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PSS 1 CE => PL 1670/1996

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

11/07/2003

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado.

PAR 2 CE => PL 1670/1996

Parecer de Comissão

11/07/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer da CEC aprovando o parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação da emenda do Senado..

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1670/1996

Parecer do Relator

02/05/2000

Pedro Celso

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CECD.

PAR 1 CTASP => PL 1670/1996

Parecer de Comissão

07/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

PSS 1 CTASP => PL 1670/1996

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

24/10/2006

Sandro Mabel

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação da Ems 1670/1996.

PAR 2 CTASP => PL 1670/1996

Parecer de Comissão

28/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação da emenda do Senado Federal.

PL 1670/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 235/1996 => PL 1670/1996

Mensagem

21/03/1996

Poder Executivo

Encaminha Projeto de Lei que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993".