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PL 40/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/1995
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CD: 09 03 95. PRAZO NA CD: 23 04 95.
09/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
16/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA. DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 02.
20/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS. DCN1 21 03 95 PAG 3905 COL 01.
28/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, COM DUAS EMENDAS.
29/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, A ESTE E A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CHICO FERRAMENTA, JOSE MAURICIO, LUCIANO ZICA, RIVALDO MACARI E JOSE TUDE. DCN1 05 05 95 PAG 9105 COL 01.
02/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/121/95.
20/04/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CME, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 40-A/95. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
25/04/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
26/04/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DESIGNAÇÃO DO DEP WILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP SERGIO MIRANDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, ASSIM DISTRIBUIDOS: - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUARTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUINTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO SEXTO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LIDER DO APROVAÇÃO DO PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 324; NÃO - 95; ABST - 08; TOTAL - 428. APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO QUINTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO SEXTO. (DVS). APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. NILSON GIBSON.
26/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 40-B/95. DCN1 27 04 95 PAG 7534 COL 02.
23/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 911/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 40-C/95). (PRAZO FINAL NA CAMARA: 06 08 95).
03/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1730-SUPAR/C. CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC008411995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305