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PL 40/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/02/1995
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
CRITERIOS, INDEPENDENCIA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, GERADOR, VENDA, CONCESSIONARIA, CONSUMIDOR, LIVRE CONCORRENCIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTIVIDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. CRITERIOS, VENDA, PRODUÇÃO, INDEPENDENCIA, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, CONSUMIDOR, LIMITE DE CARGA, AUSENCIA, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, PREÇO, FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, CONCESSÃO, BENS PUBLICOS, POSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, AREA, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REVISÃO, VALOR, CARGA, TENSÃO ELETRICA, LIMITAÇÃO, DERROGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FORNECIMENTO, PRODUTOR, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, FORNECIMENTO, NORMAS, LEI FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ENTRADA NA CD: 09 03 95. PRAZO NA CD: 23 04 95.
09/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/03/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
16/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP VILMAR ROCHA. DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 02.
20/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS. DCN1 21 03 95 PAG 3905 COL 01.
28/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, COM DUAS EMENDAS.
29/03/1995 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS, A ESTE E A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CHICO FERRAMENTA, JOSE MAURICIO, LUCIANO ZICA, RIVALDO MACARI E JOSE TUDE. DCN1 05 05 95 PAG 9105 COL 01.
02/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/121/95.
20/04/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CME, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 40-A/95. DCN1 04 05 95 PAG 7934 COL 02.
25/04/1995 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
26/04/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DESIGNAÇÃO DO DEP WILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELO DEP SERGIO MIRANDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, ASSIM DISTRIBUIDOS: - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUARTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO QUINTO. - DEP JOSE MACHADO E ALDO REBELO PARA O ARTIGO SEXTO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LIDER DO APROVAÇÃO DO PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 324; NÃO - 95; ABST - 08; TOTAL - 428. APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO QUINTO. (DVS). APROVAÇÃO DO ARTIGO SEXTO. (DVS). APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. NILSON GIBSON.
26/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 40-B/95. DCN1 27 04 95 PAG 7534 COL 02.
23/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 911/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
29/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/06/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 40-C/95). (PRAZO FINAL NA CAMARA: 06 08 95).
03/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AV 1730-SUPAR/C. CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO MSC008411995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA MSC008411995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16955 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305