PL 40/1948 CCJ

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 324/1948

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/03/1948

Ementa

ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 324/48. DOFC 20 08 48. REPUBLICADO NO DOFC DE 06 09 48.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/1948

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 48 PAG 2053.

11/08/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 324/48. DOFC 20 08 48. REPUBLICADO NO DOFC DE 06 09 48.