PL 1662/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 28/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

14/09/1999

Ementa

Dá responsabilidade pela manutenção conservação e substituição dos tanques de armazenamento de combustíveis em postos de venda, derivados de petróleo e danos civis e ambientais.

Explicação da Ementa

Obriga a realização semestral de teste de estanqueidade do tanque de armzenamento de combustível.

Indexação

Responsabilidade, companhia distribuidora, derivados de petróleo, posto de gasolina, manutenção, conservação, substituição, instalação, deposito, tanque, armazenagem, gasolina, combustivel, redução, acidentes, transferência, propriedade, exigência, laudo pericial, comprovação, existência, poluição, contaminação, prazo, colocação, material, proteção, destruição, solo, subsolo, realização, vistoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/1999

APENSE-SE AO PL 28/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR ZIMBALDI.

06/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

06/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 28/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1662/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/1999

APENSE-SE AO PL 28/99.(DESPACHO INICIAL)