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PL 1655/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3174/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PMDB/DF

14/09/1999

Ementa

Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Autoriza a utilização de roupa com a estampa ou desenho da bandeira nacional.

Indexação

Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, autorização, utilização, vestuário, estampa, desenho, bandeira nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51758 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 3174/97 (DESPACHO INICIAL).

27/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG 51758 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1655/1999    Emendas apresentadas

PL 1655/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/10/1999

APENSE-SE AO PL 3174/97 (DESPACHO INICIAL).