EMC 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leandre - PV/PR, Luiza Erundina - PSB/SP, Roberto Alves - PRB/SP, Cacá Leão - PP/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Odorico Monteiro - PT/CE, Carlos Gomes - PRB/RS, Jozi Araújo - PTB/AP e outros

03/09/2015

Ementa

Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00115, pela Deputada Leandre (PV-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00115, pela Deputada Leandre (PV-PR).

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC00115 => PEC-1/2015