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PRL 4 CCJC => PL 1547/1991

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1547/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

03/09/2015

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 3241/2000, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com substitutivos e emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 3241/2000, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com substitutivos e emendas.

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 3241/2000, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, do PL 3216/1997, do PL 3443/1997, do PL 3646/1997, do PL 3919/1997, do PL 4401/1998, do PL 4457/1998, do PL 370/1999, do PL 584/1999, do PL 664/1999, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, do PL 2760/2000, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, do PL 1363/2003, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, do PL 2731/2003, do PL 3048/2004, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados, com substitutivos e emendas.