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PL 28/1949 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 702/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 23/03/1949
Ementa
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O MATERIAL FORNECIDO A SECRETARIA.
Indexação
ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, MATERIAL, FORNECIMENTO, SECRETARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 702/49. DOFC 18 05 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 49 PAG 2072.
14/05/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 702/49. DOFC 18 05 49.