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PL 18/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2143/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JANDUHY CARNEIRO - PSD/PB 27/03/1951
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS, DESTINADOS A COMBATER O CANCER, EM TODO O PAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPACIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, COMBATE, CANCER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2143/53. DOFC 04 01 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JANDUI CARNEIRO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 28 03 51 PAG 1576
26/12/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2143/53. DOFC 04 01 54.