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PL 2880/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 343/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
02/09/2015 |
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Ementa |
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Institui o mês de março como o Mês da Poesia. |
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Indexação |
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Criação, Mês da Poesia, comemoração, março, homenagem póstuma, poeta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2015 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
11/08/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.
04/10/2017 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1223/2015 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o mês de março como o Mês da Poesia". |
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02/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2880/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui o mês de março como o Mês da Poesia". |
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11/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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16/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 435 COL 01. |
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17/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) |
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18/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação. |
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16/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. |
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 302 COL 01, Letra A. |
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10/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
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13/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) |
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28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7931/2017, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a reconstituição da PEC 30/2011, que altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso, bem como do PL 2.880/2015, que institui o mês de março como o Mês da Poesia.
". |
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03/01/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o projeto reconstituído. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2880/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2015 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2880/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 2880/2015 |
Parecer do Relator |
11/08/2017 |
Margarida Salomão |
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Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 2880/2015 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação. |
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PL 2880/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7931/2017 => PEC 30/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
13/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Requer a reconstituição da PEC 30/2011, que altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso, bem como do PL 2.880/2015, que institui o mês de março como o Mês da Poesia.
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