DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01.
Ratificado o parecer "ad referendum".
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1679/15, de 6 de novembro de 2015.
DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01.
| RIC 964/2015 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 02/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição ou postergação de receita da União decorrentes do Projeto de Lei nº 3.500, de 2008, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1679/15, de 6 de novembro de 2015. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 964/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição ou postergação de receita da União decorrentes do Projeto de Lei nº 3.500, de 2008, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei". | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1503/2015, ao Ministro da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 03/10/2015 a 03/11/2015) | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 428/MF, de 3 novembro de 2015, do Ministério d da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1679/15, de 6 de novembro de 2015. | ||||||||||||||||||||