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RIC 963/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 02/09/2015
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações quanto ao cumprimento da sentença judicial referente à Ação Civil Pública nº 2003.33.00000238-4
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/09/15, PÁG 464 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
23/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1913/15, de 23 de novembro de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 963/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações quanto ao cumprimento da sentença judicial referente à Ação Civil Pública nº 2003.33.00000238-4".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/09/15, PÁG 464 COL 01.
10/09/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 464 COL 01.
11/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1516/2015, ao Ministro da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 06/10/2015 a 04/11/2015)
12/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 670/GM/MS, de 12 de novembro de 2015, do Ministério da Saúde.
16/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1864/15, de 16 de novembro de 2015.
20/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 697 GM/MS, de 20 de novembro de 2015, do Ministério da Saúde.
23/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1913/15, de 23 de novembro de 2015.