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EMR 2 CDEICS => PL 5230/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5230/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 02/09/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).