REQ 2901/2015 => PEC 28/2007

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 28/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

02/09/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição n° 28/2007, que acrescenta o Art. 73-A a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2901/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição n° 28/2007, que acrescenta o Art. 73-A a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

08/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015