Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 2170/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2170/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 02/09/2015
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).