PFC 50/2015

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irajá Abreu - PSD/TO

02/09/2015

Ementa

Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento;
taxa de análise dos projetos de financiamento;
taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/2015

À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 13/12/2016, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 647/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a determinação de providências no sentido de que seja numerada e despachada a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução n° 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN."

02/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 50/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento;
taxa de análise dos projetos de financiamento;
taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.
".

03/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 131 COL 01.

14/09/2015