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PL 2861/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 02/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2861/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil".
11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 319 COL 01.
15/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
20/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
08/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
20/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela rejeição.
23/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/11/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 119 COL 01, Letra A.
30/11/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
01/12/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
04/04/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elmar Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
13/06/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela rejeição.
20/06/2018 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.