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SBT 1 MERCOSUL => PL 3046/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3046/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 02/09/2015
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3046, de 2011 que "Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento de tarifa aeroportuária."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Substitutivo n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Substitutivo n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).