EMR 1 CDEICS => PL 7636/2014

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7636/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI

02/09/2015

Ementa

Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).