PAR 53 MPV67515 => MPV 675/2015

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 675/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 675/2015

26/08/2015

Ementa

PARECER nº 53, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 675/2015, sobre a Medida Provisória nº 675, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2015

Comissão Mista da MPV 675/2015 (MPV67515)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 53 MPV67515, pela Comissão Mista da MPV 675/2015.

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2015

Comissão Mista da MPV 675/2015 (MPV67515)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 53 MPV67515, pela Comissão Mista da MPV 675/2015.