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REQ 2890/2015 => REQ 2490/2015 => PL 6214/2009 |
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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REQ 2490/2015 => PL 6214/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - SD/BA |
02/09/2015 |
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Ementa |
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Requer o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 2.490, de 2015, que "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 6.214, de 2009, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/09/2015 |
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 21 de julho do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 2.490/2015, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 6.214/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.214/2009: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 21 de julho do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 2.490/2015, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 6.214/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.214/2009: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2890/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 2.490, de 2015, que "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 6.214, de 2009, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno".
". |
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14/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 21 de julho do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 2.490/2015, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 6.214/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.214/2009: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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15/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/09/2015 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 2890/2015 => REQ 2490/2015 => PL 6214/2009 Histórico de |
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Data |
Despacho |
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14/09/2015 |
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido no dia 21 de julho do corrente ano por esta Presidência no Requerimento n. 2.490/2015, determino, com base no art. 52, § 6º, do RICD, o envio do Projeto de Lei n. 6.214/2009 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a seguinte na ordem do despacho inicial de distribuição, transferindo-se ao Plenário, em consequência, a competência para apreciá-lo. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.214/2009: à CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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