PL 1637/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Esther Grossi - PT/RS

08/09/1999

Ementa

Dispõe sobre a colocação obrigatória de obras de arte em edificações do poder público federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/1999

DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ESTHER GROSSI.

14/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48452 COL 02.

14/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP PAULO PAIM.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.

24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
(PL. 1637-A/99).

01/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

15/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP MIRIAM REID.

21/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

28/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MIRIAM REID.

29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MIRIAM REID.
(PL. 1637-B/99).

05/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

05/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Eujácio Simões

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Eujácio Simões, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

28/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Autor

10/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

07/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

•

Adiada Votação

28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão

05/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

05/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/01, Letra C, Parcial.

13/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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