REQ 11/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Lippi - PSDB/SP

01/09/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)
Aprovado. Subscrito pelo Dep. Vanderlei Macris

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015.

".

17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado. Subscrito pelo Dep. Vanderlei Macris

01/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada em 24/09/2015, com a presença da Sra. Deputada Estadual Goretti Reis, Presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, e da Prefeita de Cristal do Rio Grande do Sul, Sra. Fábia Almeida Richter, representando a Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

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Arquivada