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PL 2838/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 01/09/2015
Ementa
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, criação,  Dossiê da Pessoa Idosa, integração, Sistema Único de Saúde (SUS),  Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas (SINESP), Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), prevenção, violência, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2016 Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.838/2015: à CSPCCO, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2838/2015 (1)
PL 4223/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2838/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 409 COL 01.
26/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4223/2015.
18/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
19/05/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.838/2015: à CSPCCO, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
16/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.
20/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO,  Memo nº 251/16-COPER solicitando afixar etiqueta de novo despacho na capa deste.
02/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO)
27/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.223/2015, apensado.
04/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:
• Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Laura Carneiro.
09/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo de Vista Encerrado
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
• Retirado de pauta pelo Relator.
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e do PL 4223/2015, apensado, com substitutivo.
19/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Waldir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2838/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/09/2016 Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.838/2015: à CSPCCO, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL 2838/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2838/2015 Parecer do Relator 27/09/2017 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.223/2015, apensado.
PRL 2 CSPCCO => PL 2838/2015 Parecer do Relator 18/10/2017 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e do PL 4223/2015, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 2838/2015 Substitutivo 18/10/2017 Delegado Waldir Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), criando o Dossiê da Pessoa Idosa.
PL 2838/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5172/2016 => PL 217/2015 Requerimento de Redistribuição 01/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.