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PRL 1 CCJC => PLP 144/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 144/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 01/09/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado.
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste, e do PLP 336/2006, apensado.