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VTS 1 CSSF => PL 4537/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4537/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - PPS/SC 01/09/2015
Ementa
Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carmen Zanotto (PPS-SC).