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PL 1636/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Esther Grossi - PT/RS 08/09/1999
Ementa
Assegura reunião semanal de estudos aos professores.
Explicação da Ementa
Objetiva a realização de reunião pedagógica.
Indexação
Aplicação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, garantia, hora aula, carga horária, semana, realização, reunião, orientação pedagógica, estudo, corpo docente, professor, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ESTHER GROSSI.
14/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
19/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
25/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM
SUBSTITUTIVO.
26/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
03/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/12/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA
PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1636-A/99).
24/01/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSÉ GENOÍNO.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/12/01, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7253 Col 02.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/205/02.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 569/03 - SF comunicando o arquivamento definitivo deste, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 74
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1636/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1636/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1636/1999 Parecer do Relator 16/05/2000 José Genoíno Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PAR 1 CCJC => PL 1636/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1636/1999 Parecer do Relator 24/11/1999 Celcita Pinheiro PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, COM
SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CE => PL 1636/1999 Substitutivo 15/12/1999 Celcita Pinheiro
PAR 1 CE => PL 1636/1999 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto