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PL 2828/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4111/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 01/09/2015
Ementa
Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2015 Apense-se à(ao) PL-4111/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2828/2015 (2)
PL 3443/2015; PL 8526/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2828/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona".
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4111/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 233 COL 01.
10/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3443/2015.
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8526/2017.