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PL 2827/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Benedet - PMDB/SC 01/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criação, Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável, exploração, recursos energéticos, fonte alternativa de energia, energia elétrica, energia eólica, energia solar, energia de biomassa, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.827/2015, em face do deferimento do requerimento 7504/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2827/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 414 COL 01.
10/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
11/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição.
15/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cabuçu.
21/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
08/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição.
17/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vitor Lippi.
25/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7504/2017, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.827/2015, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.827/2015, em face do deferimento do requerimento 7504/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
07/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memo nº 227/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2827/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2827/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2827/2015 Parecer do Relator 07/06/2016 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição.
PRL 2 CME => PL 2827/2015 Parecer do Relator 08/05/2017 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição.
PL 2827/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7504/2017 => PL 2827/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/10/2017 Ronaldo Benedet Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.827/2015, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.