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SBT 1 CTASP => PL 193/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 193/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 01/09/2015
Ementa
Regulamenta o §7º do art. 144 da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos Órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública, a fim de reconhecer a atividade dos integrantes desses órgãos como insalubre e de risco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).