SBT 1 CTASP => PL 6021/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 6021/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

01/09/2015

Ementa

Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho, de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, pra condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).