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REQ 46/2015 CCJC => PEC 430/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PR/SP

01/09/2015

Ementa

Requer realização de audiência pública com as entidades que relaciona para debater a PEC 430/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer realização de audiência pública com as entidades que relaciona para debater a PEC 430/2009".

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado