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EMR 1 CE => PL 3940/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3940/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Chalita - PMDB/SP 16/10/2013
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art.1º do projeto:
Art. 1º O art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 70 ................................................................................
.............................................................................................
IX - realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gabriel Chalita.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gabriel Chalita.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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